Não é de hoje que cada vez mais aposentados continuam a trabalhar, mas será que ao abrir uma empresa a aposentadoria é revogada?
Neste texto, nós da NewPJ vamos te esclarecer quais são as regras e exceções dessa condição para que não haja nenhum mal entendido no processo.
Para começar, quem é aposentado pode sim abrir sua empresa, ele não é impedido de começar seu próprio negócio mesmo depois da aposentadoria, porém, isso somente é válido com a garantia de continuar recebendo o benefício em casos de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, o mesmo vale para entrar como sócio de uma empresa.
Mas então há restrições?
Sim, sempre existem restrições, esse aposentado não pode abrir uma empresa e continuar recebendo o valor da aposentadoria se ele se enquadra em algum destes casos:
Servidor Público Federal;
Sócio de outra empresa;
Aposentado Especial;
Aposentado por Invalidez
No caso de ser funcionário público é preciso especificar os termos, no caso, somente os funcionários públicos federais são impedidos de abrir seu CNPJ, todos os outros, sejam eles estaduais ou municipais, devem procurar verificar os critérios de suas respectivas legislações.
Pensionistas do INSS e aposentados por invalidez não podem porque caso abra seu CNPJ, a Receita Federal entende que eles estão aptos a trabalhar e por isso não necessitam da aposentadoria para viver.
Além de tudo isso, vale lembrar que não pode emitir pró-labore, caso receba e não pague a contribuição como manda a lei, terá a aposentadoria por invalidez cessada, pode sofrer um processo criminal por sonegação previdenciária no caso de omitir o fato em GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS), com pena de 2 a 5 anos.
NewPJ
Ainda restam dúvidas referente a ser aposentado e empresário ao mesmo tempo? Entre em contato com a gente da NEW PJ, estamos aqui para te ajudar a encontrar o melhor caminho. Acompanhamos todo o processo para que você não precise se preocupar, cuidamos de todas as suas obrigações contábeis, seja por telefone, e-mail e até mesmo pessoalmente, porque somos a junção da tecnologia com o acolhimento tradicional. Entre em contato com a gente!
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