Você novo Empresário Prestador de Serviços (PJ) que se tornou empresário pelo Simples Nacional deve saber que o CNAE é muito importante para o seu negócio porque o CNAE nada mais é do que uma ferramenta utilizada pelos órgãos oficiais do Brasil para identificar as atividades econômicas atreladas a um determinado CNPJ.
Ah! Antes que nos esqueçamos, CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O termo realmente não é muito conhecido e pode te parecer complexo à primeira vista, mas calma! Neste post desvendaremos tudo o que você precisa saber sobre CNAE.
Para começar, você que é Simples Nacional não é o único que deve ter sua empresa classificada, qualquer tipo de organização, seja a que presta serviços ou que vende produto, tanto faz se for online ou físico, precisa estar dentro de alguma CNAE. Ah! E até mesmo autônomos precisam obter esse código de identificação.
O CNAE em si consiste em um código composto por sete dígitos que vão identificar qual é a atividade econômica que o seu negócio exerce, esses números são utilizados nos cadastros e registros da administração federal, estadual e municipal. O objetivo de tudo isso é oferecer melhorias na gestão tributária conseguindo controlar possíveis fraudes.
Vale ressaltar que o CNAE auxilia nas decisões dos órgãos públicos com o intuito de melhorar a legislação tributária.
Como descobrir meu CNAE?
Para descobrir, o ideal é que você conte com um o apoio de um contador, porque ele é quem vai te orientar em qual código correto sua empresa está enquadrada.
Vale lembrar que as atividades econômicas são classificadas da seguinte forma:
seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.
Exemplo:
7020-4/00 — CNAE para empresa de consultoria administrativa;
6911-7/01 — CNAE para empresa de consultoria jurídica;
5611-2/02 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
5611-2/05 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. Lembrando que dentre as atividades não permitidas no regime de tributação do Simples Nacional se enquadram aquelas dos setores imobiliários, financeiro, transporte, energia e combustíveis, que produzam itens nocivos e perigosos, como cigarros, armas e explosivos. Além é claro das seguintes situações:
Faturamento acima de R$4,8 milhões por ano, ou com faturamento proporcional em casos de empresas com menos de um ano de funcionamento;
Que tenha sócio com CNPJ;
Empresa sócia de outra empresa;
Que tenha débitos tributários, seja municipal, estadual ou federal;
Que tenha débitos previdenciários com o INSS em que a elegibilidades ainda esteja ativa;
Adequação ao objetivo organizacional presente no contrato social;
Alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade;
Identificação de necessidade de autorização de funcionamento para a Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros;
Alteração do cadastro na Prefeitura para garantir o alvará de funcionamento, bem como no CNPJ e na Secretaria de Estado da Fazenda.
NewPJ
Ainda restam dúvidas? Ainda ficou perdido? É sempre bom ter uma assessoria contábil para não cair em armadilhas. Entre em contato com a gente da NEW PJ, estamos aqui para te ajudar a encontrar o melhor caminho. Acompanhamos todo o processo junto com você para que nada passe desapercebido. Além disso, cuidamos de todas as suas obrigações contábeis, seja por telefone, e-mail e até mesmo pessoalmente, porque somos a junção da tecnologia com o acolhimento tradicional. Entre em contato com a gente!
Comments