Você Prestador de Serviços PJ, deixou de apresentar as declarações da sua empresa nos últimos dois anos? Mesmo que ela esteja inativa é preciso apresentar algumas declarações para a Receita Federal, e por isso muito provavelmente o seu CNPJ deve estar inapto.
Mas afinal, o que é ter o CNPJ inapto? Bom, ter o CNPJ inapto quer dizer que a empresa está impedida de atuar normalmente, ela não pode fazer praticamente nada, pois fica sem poder emitir nota fiscal, realizar operações comerciais, movimentar contas bancárias e participar de licitações. Além de o empresário ser impedido de participar de novas inscrições, ter baixa no ofício da respectiva inscrição, ter os documentos fiscais invalidados e os sócios serem responsabilizados pelos débitos em cobrança.
Ah! Mas antes de avançar no assunto, queremos te lembrar que CNPJ inapto é diferente de CNPJ inativo, inatividade indica que a empresa está sem movimento.
Realmente ter o CNPJ inapto é um problema, mas tem solução, não se desespere. A primeira coisa a se fazer para regularizar a situação e deixar de ter o CNPJ inapto é:
Procurar uma empresa de contabilidade para lhe assessorar
Promover uma procuração digital outorgando poderes para representar sua empresa perante aos Órgãos Públicos
Obter um diagnóstico completo da situação atual da empresa perante aos órgãos Públicos.
Separar todas as informações fiscais que você possuir
Após estar com o diagnóstico em mãos e todas as orientações de ações em mãos, é hora de agir. Geralmente o maior causar de situações Inaptas são a falta de envio de declarações acessórias mensais e anuais para a Receita Federal. Estas declarações quando não entregues durante aproximadamente 1 ano automaticamente faz o sistema de Receita Federal enquadrar o CNPJ como inapto.
O início da regularização começar pela entrega de todos os meses que foi deixado de entregar pelo período máximo de 5 anos. Entretanto por fazer essas entregas fora do prazo correto, será cobrada uma multa de R$200,00 a R$ 500,00 por declaração entregue fora do prazo. Essas multas tem a possibilidade de obter um desconto de até 50% pela Receita Federal realizando o pagamento no prazo de 30 dias.
Depois da regularização de todas as declarações acessórias que foram deixadas de enviar, seu CNPJ volta a ficar ativo em até 72 horas.
Após esse passo, é hora de negociar os possíveis débitos em aberto. Os débitos não irão lhe impedir de reiniciar suas atividades operacionais e emissões de NFs, porém a não negociação irá sofrer penalizações de multas e juros, além de protestos em nome da empresa e dos sócios e falta de certidão negativa da empresa que atrapalha em busca por créditos e compras de produtos e serviços.
Mas se você tem a intenção de fechar a sua empresa, antes de iniciar o processo de baixa completa, é necessário também regularizar a situação de inaptidão, tornando a empresa ativa novamente e aí sim poder iniciar o processo de baixa.
Hoje em dia já é possível fechar empresas com débitos de taxas e impostos, porém esses débitos vão direto pro CPF dos sócios deixando a situação já com restrições de créditos. Diferentemente de quando os débitos ainda estão na empresa não atrapalhando diretamente o CPF dos sócios.
NewPJ
Ainda restam dúvidas sobre o seu CNPJ? É sempre bom ter uma assessoria contábil para não cair em armadilhas. Entre em contato com a gente da NEW PJ, estamos aqui para te ajudar a encontrar o melhor caminho. Acompanhamos todo o processo junto com você para que nada passe desapercebido. Além disso, cuidamos de todas as suas obrigações contábeis, seja por telefone, e-mail e até mesmo pessoalmente, porque somos a junção da tecnologia com o acolhimento tradicional!
Comments