Uma das dúvidas de todo empresário que acaba ficando sem movimentação na empresa é referente ao pró-labore e ao INSS. Se essa também é sua dúvida, preste atenção neste texto pois vamos te explicar como proceder nesse caso.
Para começar, entenda que uma empresa sem movimento é diferente de uma empresa inativa.
A empresa sem movimento é aquela que uma vez ou outra pratica alguma atividade durante o ano, ou seja, realiza alguma transação. Por exemplo, se a sua empresa, durante o ano, realizou alguma fusão, aquisição, incorporação ou emitiu alguma nota fiscal, ela é considerada sem movimento.
Já a empresa inativa é aquela que não realiza nenhum tipo de movimentação no ano. Essas movimentações podem ser financeiras, patrimoniais, operacionais ou não. Além disso, acaba não fazendo nenhuma entrega mensal, porém não estão dispensadas de apresentar as obrigações anualmente
O pró-labore nisso tudo é o que dará ao empresário a sua contribuição a Previdência Social, o INSS. A obrigatoriedade vale para qualquer empresa, mesmo que você empresário não retire o pró-labore de fato é necessário recolher o INSS de 11% do valor estabelecido.
Caso o valor do pró-labore ultrapassar R$2.380 mensais, você também deverá realizar o pagamento do Imposto de Renda, de acordo com a tabela de descontos progressiva.
Outro jeito de retirada de dividendos da empresa é a distribuição de lucros entre os sócios, quando não é necessário o pagamento dos impostos, devido aos demais pagamentos de tributos já realizados. Porém, a distribuição dos lucros entre os sócios não desobriga o pagamento do pró-labore.
De fato, o pró-labore com a empresa sem faturamento, ou seja, sem movimentação, é obrigatório, mesmo que não tenha o valor definido, sempre de acordo com o valor do piso salarial da categoria em que a empresa enquadra.
Tenha sempre em mão o controle de todas as retiradas, pagamentos, encargos e movimentação da empresa. E lembre-se que é muito importante ter uma assessoria contábil de confiança e eficiente.
NewPJ
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