Emprestar CNPJ é crime?
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Foto do escritorDiego Gonçalves - New PJ

Emprestar CNPJ é crime?

Já pediram o seu CNPJ emprestado para emissão de notas fiscais? Pois é…que saia justa, não?


Emprestar o CNPJ para emissão de notas fiscais é uma prática que pode parecer inofensiva, mas tem muitos riscos tanto para a empresa que empresta quanto para a que utiliza o CNPJ, pois é uma prática ilegal que pode resultar em consequências graves, incluindo problemas legais e financeiros.Confira abaixo mais informações sobre esse tema.


Primeiramente, o principal risco envolve a responsabilidade legal. Quando uma empresa empresta seu CNPJ, ela se torna responsável por todas as transações realizadas sob esse número. Isso significa que, se a empresa que utilizou o CNPJ cometer fraudes, sonegar impostos ou envolver-se em atividades ilegais, a empresa que emprestou o CNPJ também pode ser responsabilizada. As autoridades fiscais e judiciais consideram a empresa titular do CNPJ como responsável pelas obrigações fiscais decorrentes das notas emitidas, independentemente de quem tenha realizado as operações.


Outro risco significativo é o financeiro. A empresa que empresta o CNPJ pode ser obrigada a pagar impostos sobre as notas fiscais emitidas pela outra empresa, o que pode resultar em grandes prejuízos financeiros. Além disso, a Receita Federal pode autuar a empresa titular do CNPJ por sonegação fiscal, impondo multas severas e exigindo o pagamento dos impostos devidos.E em alguns casos, isso pode levar ao bloqueio de bens e contas bancárias, dificultando a continuidade das operações da empresa.


Há também o risco de danos à reputação. Empresas envolvidas em práticas de emprestar CNPJ podem ser vistas como cúmplices de atividades ilegais, o que pode manchar sua imagem no mercado. A confiança de clientes, parceiros de negócios e investidores pode ser abalada, resultando em perda de contratos, parcerias e oportunidades de crescimento.



Emprestar o CNPJ para emissão de notas fiscais é uma forma de fraude e evasão fiscal, práticas que prejudicam o sistema tributário e a economia como um todo. Ao participar dessa prática, a empresa está contribuindo para a desonestidade e a corrupção. 


Nós da New PJ recomendamos fortemente que nossos clientes não emprestem seu CNPJ e adotem uma postura ética e transparente em suas operações, garantindo a conformidade com as leis fiscais e regulatórias, pois integridade e a responsabilidade são fundamentais para o sucesso sustentável de qualquer negócio.


Se você ainda tem dúvidas sobre esse tema, é só conversar com um dos nossos especialistas. É só clicar aqui.

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