Uma Empresa de Pequeno Porte não é a mesma coisa que uma Microempresa. A gente sabe que para você, novo Empresário Prestador de Serviços, essa dúvida é constante, porque afinal de contas essas nomenclaturas parecem semelhantes, ou seja, você já deduz que se trata da mesma coisa, não é mesmo?
Mas essa dedução está equivocada, há características em cada um desses regimes que são muito importantes de saber na hora de decidir em qual deles se enquadra melhor a sua empresa. O que é EPP, afinal?
A empresa de Pequeno Porte, a EPP, possui como pré-requisito uma receita bruta anual, ou seja, sem descontos de despesas, que vai de R$360.000,01 a R$4.800.000,00 ao ano, acima desse valor já é considerada grande porte.
Comércio, indústria e serviços podem contratar de 10 a 49 funcionários somente.
Pode optar por regimes tributários acessíveis, como Simples Nacional, Lucro Real e Presumido. Lembrando que o MEI não possui essas opções, somente o SIMEI.
Obs: Ao escolher pela Empresa de Pequeno Porte esses pontos impactarão o seu empreendimento.
E as M.E?
A Microempresa por outro lado tem seu faturamento até R$360.000,00 ao ano, acima desse valor ela se enquadra em EPP.
Diferente da EPP, na M.E, seja comércio ou prestação e serviços, só se pode contratar até nove funcionários. Caso seja indústria, o limite é de 19 funcionários.
Como na EPP, se optar por regimes tributários acessíveis, como Simples Nacional, Lucro Real e Presumido. Lembrando que o mais vantajoso é o Simples Nacional para esse tipo de empresa.
Esses são os principais pontos que diferem uma EPP de uma ME, fique atento na hora de decidir o porte da sua empresa para fazer a melhor escolha. Uma coisa que é imprescindível seja EPP ou ME é ter uma contabilidade de confiança, porque é necessário ter uma escrituração fiscal e contábil obrigatórias para qualquer empresa e um apoio importantíssimo na sua gestão.
NewPJ
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