Antes de mais nada é preciso saber as diferenças entre a empresa estar sem movimento e inativa, muito se engana quem pensa que a empresa estar sem movimento é simplesmente não ter dinheiro entrando em determinados meses ou períodos, a empresa estar sem movimento não é exatamente isso.
Agora ficou com mais dúvidas ainda? Calma que neste texto nós da NewPJ vamos te esclarecer direitinho o que quer dizer cada um desses termos.
Voltando em quando você empresário abriu a sua empresa, você se lembra que a partir da abertura do seu CNPJ muitas obrigações e deveres vêm juntos, certo? Como por exemplo manter em dia seus registros contábeis, pagamento de impostos, entrega das obrigações acessórias, entre outras coisas mais. Quando esses compromissos descritos não são honrados a empresa passa a ficar irregular, mesmo que você não tenha feito qualquer tipo de movimentação financeira, somente mantenha a empresa aberta.
Empresa Inativa
De acordo com a Receita Federal a empresa inativa é aquela que não realiza nenhum tipo de atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira. Ficou confuso? Calma, a gente te explica!
Para que a sua empresa se enquadre em inativa ela não deve e não pode obter nenhum tipo de movimentação financeira envolvendo pagamento de fornecedores, recebimento de duplicatas, ou até mesmo aplicações, no ano-calendário.
A única possibilidade para que a sua empresa esteja e continue como inativa é o pagamento de multas e/ou tributos relativos a anos anteriores.
Empresa sem movimento
Como dissemos anteriormente, é comum que o empresário confunda uma empresa sem movimento com o fato de não ter faturado em certo mês ou período, lembramos que essa afirmação está errada.
A empresa sem movimento é aquela que dentro do ano-calendário tenha feito algum tipo de movimento durante alguns meses e em outros não.
Por dentro das situações no Simples Nacional
O erro mais comum das pessoas jurídicas que optam pelo Simples Nacional é a não entrega do PGDAS quando acontece o faturamento. Este documento é enviado ao Fisco para que seja criada a guia de pagamento unificada dos impostos, a DAS.
Esse erro leva a outro, que nada mais é que acreditar que se não houve faturamento no mês não é necessário enviar o PGDAS com os dados zerados. Isso pode gerar uma multa em torno de R$200,00, isso também pode impedir a apuração dos impostos devidos no próximo mês.
Regularização
Agora que você já sabe o que é empresa inativa e sem movimento, conseguiu identificar em qual dessas categorias a sua se encaixa, certo?
Bom, chegou a hora então de saber o que fazer para regularizá-la:
Levante as informações de débitos e pendências de acordo com as suas obrigações acessórias desde a abertura da empresa;
Verifique se no período anterior houve as escriturações contábeis.
Investigue quais regimes tributários a empresa esteve enquadrada desde a data de abertura do CNPJ, dessa forma será possível saber quais eram os deveres e obrigações que deveriam estar em dia durante os anos em que se manteve sem contabilidade;
Organize um plano de ação para regularizar as pendências existentes, conhecendo quais são compostas por dados contábeis e precisarão de uma segunda ação para serem corrigidos e quais já podem ser normalizadas sem demora.
Principais obrigações Simples Nacional
DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais),
RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);,
SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social),
DCTF negativa para empresas sujeitas à CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).
NewPJ
Ainda restam dúvidas? Entre em contato com a gente da NEW PJ, estamos aqui para te ajudar a encontrar o melhor caminho. Acompanhamos todo o processo junto com você para que nada passe desapercebido. Além disso, cuidamos de todas as suas obrigações contábeis, seja por telefone, e-mail e até mesmo pessoalmente, porque somos a junção da tecnologia com o acolhimento tradicional. Entre em contato com a gente!
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