Desde o dia 1º de Janeiro de 2023, o salário mínimo sofreu um aumento de R$ 1.212 para R$ 1.320. Isso significa um ajuste de quase 9% em relação ao valor pago em 2022 para todos os trabalhadores da iniciativa pública ou privada do Brasil.
No governo anterior, o ajuste era menor e o salário-mínimo seria de R$ 1.302.
Porém, a chamada PEC de Transição do novo governo de Lula autorizou um aumento maior e o reajuste ficou em torno de 2,7% acima da inflação prevista.
Vale lembrar que o salário-mínimo é reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um índice divulgado mensalmente pelo IBGE e que mede a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
Para ser considerado um aumento real, o reajuste do salário-mínimo deve ser acima da inflação do período, para que os trabalhadores tenham, de fato, um aumento no seu poder de compra.
Esta mudança impacta não só os empresários, mas também o setor público, já que o valor é ajustado também nas aposentadorias e pensões, nos benefícios de programas como o BPC e no salário de todos os funcionários públicos.
Além disso, cada estado brasileiro pode fixar o seu próprio salário-mínimo e piso salarial por categoria de acordo com a sua realidade, desde que eles não sejam inferiores ao valor nacional.
O novo salário-mínimo começa a ser pago na folha de pagamento de fevereiro na maioria das empresas. Já no caso dos aposentados e pensionistas, o benefício será pago segundo calendário do INSS, entre 25 de janeiro e 07 de fevereiro de 2023.
Mas qual o impacto significativo deste reajuste para os empresários PJ?
O aumento do salário-mínimo significa também o aumento da contribuição do INSS realizada pelo PJ, que é de 11% sobre o valor do pró labore declarado. Lembrando que o pró-labore é uma remuneração que a empresa paga aos sócios que trabalham nela de maneira efetiva.
Em termos práticos, isso quer dizer que o percentual de recolhimento permanecerá o mesmo, mas a quantia recolhida (em reais) será maior.
Sendo assim, toda vez que o salário-mínimo mudar, o INSS do pró-labore também mudará.
Se você continua com dúvidas sobre o assunto ou quer entender, em números reais, quanto este reajuste impactará a sua empresa, entre em contato com a New PJ. Nosso time de profissionais está apto para te ajudar em tudo o que for preciso.
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