Nem todo mundo pode ser Microempreendedor Individual, saiba agora o que te impede de ser tornar MEI.
No último ano o número de Microempreendedores Individuais (MEI) teve um aumento de 8,4% em relação ao ano de 2019, isso quer dizer que de 3.359.750 empresas abertas, 2.663.309 foram MEI. O aumento impressionante se deve, além da crise sanitária mundial com a COVID-19, às novas maneiras de trabalho que já vêm acontecendo desde a reformulação realizada pelo Ministério do Trabalho com a CLT, até o desejo de empreender.
Se você ainda está na dúvida se vale, ou não a pena, ser microempreendedor individual e tem dúvidas se realmente pode sê-lo de quais são os impeditivos para abrir uma MEI, preste atenção neste post que nós da NewPJ preparamos para esclarecer todos os seus questionamentos sobre o tema, porque apesar de ser um modelo simplificado de empresa, o microempreendedor individual deve seguir regras.
Para começar, entenda que o MEI é um tipo de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe, alguns exemplos disso são cabeleireiras, pintores, artesãos, revisores de texto e fotógrafas.
Se tornando MEI, o trabalhador autônomo toma posse de um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado em um modelo simplificado do Simples Nacional, com isso a ele é atribuído pagamento de impostos também, porém diferentemente de um Simples Nacional somente, ele paga um valor fixo referente aos tributos da sua atividade, sendo essa arrecadação única e simples.
Além disso, para se formalizar como MEI é preciso:
Ter um faturamento anual até R$81 mil, ou proporcional aos meses trabalhados;
Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
Ter no máximo 1 funcionário contratado;
Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas, para saber quais são acesse o Portal do Empreendedor.
Agora você deve estar se perguntando se mesmo trabalhando como CLT pode ser MEI para pegar alguns trabalhos por fora, correto? A resposta é SIM. Porém há algumas ressalvas importantes a saber, como por exemplo não poder usufruir do seguro desemprego caso venha a ser demitido da empresa em que trabalha, você perderá esse direito.
Ah! O aposentado também pode ser MEI na maioria dos casos, só não poderá caso sua aposentadoria seja por invalidez, a Receita Federal entende que se a pessoa se aposentou nessas condições ela não está apta a trabalhar.
Bom, nem tudo são flores nesse novo universo, existem alguns impeditivos para se tornar um Microempreendedor Individual, como:
Não ser maior de 18 anos ou menor de 16 não emancipado;
Pensionistas e Servidores Públicos;
Profissionais que pretendem exercer uma atividade regulamentada pelo órgão de classe, como médico, arquiteto ou advogado. Eles são considerados profissionais liberais, suas profissões são consideradas como atividades não empresariais.
Obs: Agora, se por um acaso, um arquiteto quiser abrir um minimercado sendo MEI não tem problema. No entanto, não pode ser MEI exercendo a função de arquiteto.
Vale lembrar a quem deseja ser MEI que não é necessário escolher apenas uma função, você pode escolher uma função principal e mais 15 outras funções secundárias, totalizando 16. Confira o que fará sentido para o seu tipo de negócio.
E aí? Ainda acha que vale a pena? Ficou alguma dúvida? Se ainda assim você não esclareceu tudo o que gostaria, não hesite em nos procurar! Nós da NEW PJ estamos aqui para te ajudar a encontrar o melhor caminho para você e o seu negócio. Acompanhamos todo o processo para que você não precise se preocupar. Entre em contato com a gente!
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