Você que é funcionário público e tem a vontade de empreender ao mesmo tempo em que continua com o seu cargo deve achar que isso é algo impensável, pois é preciso escolher entre os dois porque pode ser exonerado ao abrir a própria empresa, ao ter um CNPJ, certo?
Errado! Mas como toda regra há exceções, esse caso também não é diferente. Para saber quais são essas exceções e todas as possíveis possibilidades de abertura de empresa leia este post até o final, vamos te explicar cada detalhe.
Antes de qualquer coisa, é necessário você saber que de acordo com a lei nº8.112/90, o servidor público federal é proibido de participar da gerência ou administração de qualquer tipo de empresa, exceto quando se é sócio, seja por cotas de sociedade limitada ou como proprietário de ações. Ou seja, você pode ser dono /sócio de uma empresa, só não pode ser o administrador (nem sozinho e nem em conjunto).
Para que a empresa seja tocada, é preciso ter outro sócio responsável por gerir o negócio, uma vez que você ganha trabalhar todos os dias no órgão público.
Vale lembrar também que existem três modalidades de serviço público: a municipal, estadual e federal. Cada uma delas tem um tipo de regime jurídico com regras particulares. Portanto é preciso considerar todos os tipos de funcionalismo público juntamente com as leis que regem a categoria.
Funcionário Público Federal
Essa categoria segue o que dissemos acima, ele pode sim abrir uma empresa, porém não é permitido que seja o administrado/financeiro do seu próprio negócio, deve ser acionista, cotista ou comanditário (alheio à administração). Lembrando que isso não o impede de participar dos conselhos fiscais e administrativos da empresa.
Funcionário Público Municipal ou Estadual
Aqui, antes de mais nada, deve-se conferir a lei estatutária da prefeitura ou do estado para saber exatamente quais são as limitações para que um funcionário possa abrir sua própria empresa e se isso realmente é possível.
Funcionário Público e o MEI
Dependendo do seu funcionalismo público ser microempreendedor individual é totalmente aceitável e possível, mesmo com as suas ressalvas, que desrespeitam exclusivamente a algumas profissões, são elas:
Administradores
Advogados
Arquivistas
Arquitetos
Contadores
Dentistas
Desenvolvedores
Economistas
Enfermeiros
Engenheiros
Fisioterapeutas
Jornalistas
Médicos
Nutricionistas
Ortodontistas
Personal Trainer
Produtores
Programadores
Psicólogos
Publicitários
Veterinários
Nesses casos, é melhor que o profissional busque outros tipos de regimes de empresas, pagar uma carga tributária proporcional, e ter um ou mais sócios. NewPJ
Ainda restam dúvidas? Ainda está com receio de realizar essa vontade ainda sendo funcionário público? Entre em contato com a gente da NEW PJ, estamos aqui para te ajudar a encontrar o melhor caminho. Acompanhamos todo o processo junto com você para que nada passe desapercebido. Além disso, cuidamos de todas as suas obrigações contábeis, seja por telefone, e-mail e até mesmo pessoalmente, porque somos a junção da tecnologia com o acolhimento tradicional. Entre em contato com a gente!
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