As empresas que não estiverem com seus tributos pagos podem ser excluídas do Simples Nacional.
Você empresário PJ do Simples Nacional já parou para pensar que não pagar os seus tributos e impostos pode fazer a sua empresa ser excluída do Simples Nacional? Sim, isso pode acontecer e agora vamos te explicar porque é tão importante estar com os pagamentos em dia para evitar aquela dor de cabeça.
Para entender melhor como funciona, caso você não pague os tributos devidos, você começa correr o risco de receber o Ato Declaratório de Exclusão, que não é nada menos que um aviso da Receita Federal.
Depois desse aviso, se você não pagar o que está sendo cobrado, a Receita Federal vai excluir a sua empresa do regime do Simples Nacional, ou seja, a sua empresa não continuará mais nesse regime. Essa foi uma das condições para uma empresa ingressar ou continuar como Simples Nacional, de acordo com a lei Complementar nº123/2006.
Para você ter uma noção, em 2020 mais de 730 empresas foram notificadas para exclusão do Simples Nacional por débitos tributários, e 506 mil empresas acabaram sendo excluídas do regime.
Mas calma, se você está com débitos em atraso deste ano, ainda há tempo. Por conta da crise sanitária do Covid-19 a Receita Federal suspendeu a emissão de Exclusão do Simples Nacional e também liberou realizar um novo pedido de parcelamento, caso a sua empresa já tenha um pedido vigente, porém há uma questão, somente é permitido fazer um pedido de parcelamento válido, não há a possibilidade de efetuar um outro tendo esse em aberto, é preciso cancelar o atual.
Tudo o que foi pago até então, do primeiro parcelamento feito, é descontado para que você faça um novo pedido. Mas preste atenção que tem data para isso, só é possível fazer o pedido uma vez ao ano, e o prazo máximo é o último dia do mês de janeiro. Ainda que a Receita Federal tenha disponibilizado tudo isso, a empresa precisa organizar suas finanças, porque certamente terá que acertar as contas com o governo.
Vale lembrar para o empresário que quiser aderir ao regime a partir de 2021 que ele não poderá ter débitos tributários federais, estaduais, ou municipais, pendentes, caso contrário poderá ter seu pedido negado.
Alguns desses débitos muitas vezes não são levados em conta, mas podem prejudicar o ingresso ou a manutenção da empresa no regime Simples Nacional, são eles:
IPVA;
Multas por infração à legislação;
Multas de trânsito;
Taxas da prefeitura;
Falta de entrega de obrigações acessórias.
Tudo isso causa a negativa do pedido de abertura de empresa pelo regime e também é causa de exclusão do Simples Nacional.
Dúvidas?
Ainda tem dúvidas sobre o Ato Declaratório de Exclusão? Não continue com essa dúvida na sua cabeça, nós da New PJ estamos aqui para te ajudar no que você precisar, somos o novo, o moderno, aliado ao carinho e ao cuidado do tradicional. Vem conversar com a gente, estamos disponíveis para cuidar de tudo para a sua empresa, você que é PJ!
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